A PRESTADORA New Tecnologia da Informacao LTDA, portadora do CNPJ 13.332.378/0001-34, com Matriz situada na Rua Jorge Luíz, 34, na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo - ES, coletará e utilizará alguns dados pessoais que pertencem ao CLIENTE para fins específicos de oferta de produtos, concessão de benefícios e prestação de serviços, e ao fazê-lo, agirá na qualidade de controlador desses dados e estará sujeita às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
DADOS COLETADO E MOTIVOS DA COLETA
a) Serão coletados os seguintes dados pessoais que os usuários fornecerão expressamente ao contratar os serviços da PRESTADORA:
- Nome completo;
- CPF;
- RG;
- Filiação;
- Endereço residencial e/ou comercial;
- Telefone de contato;
- E-mail de contato;
- Dados do Cartão de Crédito para pagamento das mensalidades caso seja esta a opção de pagamento escolhida pelo Cliente.
b) A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
- Quando o usuário preenche e confirma o preenchimento do formulário da contratação dos serviços.
c) Os dados fornecidos são coletados com as seguintes finalidades:
- Adesão pelo CLIENTE aos serviços;
- Oferta de serviços prestados pela PRESTADORA;
- Concessão de benefícios ao CLIENTE;
- Emissão de contratos, boletos e notas fiscais relacionados aos serviços contratados;
- Cobrança de débitos e inscrição em cadastro de inadimplentes;
- Para atendimento de obrigação legal e regulamentar;
- Pagamento das mensalidades.
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Não serão compartilhados ou utilizados de maneira indevida os dados pessoais coletados a terceiros, exceto para o cumprimento de determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade policial ou judicial.
Os dados pessoais coletados são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
A PRESTADORA emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que se utiliza os dados, são levados em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes. Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se as seguintes:
- Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro;
- A PRESTADORA limita o acesso aos dados coletados, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
- A PRESTADORA utilizada de sistemas de segurança que possibilita que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
- A PRESTADORA mantém os registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados coletados.
A PRESTADORA trata os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Na hipótese do usuário considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita na utilização de qualquer conteúdo acessível, que representem violação de direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à PRESTADORA através do e-mail XXX contendo os seguintes dados:
- Informações pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
- Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site ou aplicativo e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; e
- Fatos e/ou circunstâncias que indicariam constituir o uso infração dos alegados direitos;
O usuário não poderá praticar as seguintes ações, em razão ou por meio da utilização dos serviços contratados:
- Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
- Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que faça apologia ao crime,
- Promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
- Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral;
- Violação de direitos de terceiros;
- Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
- Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da PRESTADORA, de seus empreendimentos e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
- Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à PRESTADORA, aos seus empreendimentos, a qualquer usuário e/ou a terceiros; e
- Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da PRESTADORA e/ou de seus empreendimentos.
O usuário é exclusivamente responsável:
- Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao site e/ou aplicativo;
- Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site e/ou aplicativo; e
- Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à PRESTADORA e/ou seus empreendimentos, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao site e/ou aplicativo.
Em nenhuma hipótese, a PRESTADORA e/ou seus empreendimentos serão responsáveis:
- Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário decorrente do acesso ao site e/ou aplicativo;
- Pelo uso indevido do site e/ou aplicativo por qualquer usuário e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site e/ou aplicativo pelos usuários;
- Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades de sites ou aplicações; e
- Pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.
O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim /ES, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/01/2022.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: contato@newtecnologia.net
Endereço postal: R. Jorge Luís da Silva, 34
Telefone: (28) 3027-6601/ (28) 9 9972-2259/ 0800 028 7890